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POR LUÍS SOUSA

Selvagens, ma non troppo

Num curto intervalo de tempo a Espanha voltou a agitar as “águas” de dois locais onde considera que os seus direitos relativos a áreas marinhas, ainda não se encontram devidamente observados.

Gibraltar tem estado sob o fogo diplomático dos espanhóis, em consequência do lançamento de 70 blocos de cimento em torno do “Rochedo” por parte das autoridades inglesas, ação que parece lesar os interesses de Espanha, no que diz respeito à sua atividade pesqueira aí desenvolvida.

Alguns dias antes, terá sido entregue na Divisão das Nações Unidas para Assuntos do Oceano e Direito do Mar, uma nota proveniente da na Comissão Permanente de Espanha, Junto das Nações Unidas, a qual reacende a questão das Ilhas Selvagens.

Datada de 5 de julho do corrente ano, alguns dias antes da visita do Presidente da República Portuguesa a essa área do território nacional, a missiva afirma a não-aceitação por parte de Espanha, que as Ilhas Selvagem criem de modo algum, uma zona económica exclusiva.
Se no caso da Colónia Britânica de Gibraltar, seguramente existirá muita argumentação a ser esgrimida entre Espanha e ingleses, no caso do território português tudo parece mais claro, curiosamente até para as próprias autoridades espanholas.

Analisada de forma pragmática e à luz da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM), assinada e ratificada pelos dois países da Península Ibérica, o que importa determinar é se estamos perante uma área emersa com estatuto de “Ilha” ou de “Rochedo” oceânico.

Isto porque segundo o que estabelece a CNUDM nos três pontos do seu Artigo 121.º, uma “ilha” é uma formação natural de terra, rodeada de água, que fica a descoberto na preia-mar, cujo mar territorial, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a plataforma continental, são determinados em conformidade com as disposições da Convenção aplicáveis a outras formações terrestres. No entanto os rochedos que por si próprios, não se prestam à habitação humana ou à vida económica, não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental.

Logo a pretensão de Espanha parece válida caso as Selvagens em causa, não possuam as características de “ilha”, sendo portanto “rochedos”, o que seguramente é passível de obrigar à troca de argumentação complexa, uma vez que a CNUDM pode não ser totalmente decisiva no que respeita à distinção entre os dois tipos de formação terrestre.

No entanto é a própria Nota da Missão Permanente espanhola junto das Nações Unidas que abdica completamente desta discussão através de uma clara contradição performativa, ao se referir ao longo de todo o seu texto, às Selvagens como “Ilhas”. Assim, e de acordo com a CNUDM, considerada globalmente a Constituição dos Oceanos, o arquipélago das Selvagens possui a sua Zona Económica Exclusiva e Plataforma Continental tal como reivindicado pelo Estado Português junto da Comissão de Limites para a Plataforma Continental, em junho de 2009.
 

POR LUÍS SOUSA
 


 



Data: 2013-09-08
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