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Conselho de Ministros aprovou o PSOEM e as linhas estratégicas para as áreas marinhas protegidas

Foi aprovado, na generalidade, o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida.

O PSOEM é o primeiro instrumento que procede ao ordenamento do espaço marítimo nacional, considerando o mar territorial, a zona económica exclusiva e a plataforma continental até ao seu limite exterior, dando, assim, um contributo importante para a coesão nacional. É reforçada a ligação do Continente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, consolidando a componente geopolítica do designado Triângulo Estratégico Português, como uma centralidade marítima na bacia do Atlântico.

O PSOEM foi produzido pelo Ministério do Mar, através da DGRM, tendo como principal objetivo a introdução de mecanismos de ordenamento no Mar com vista ao desenvolvimento da economia azul.

A sua elaboração contou com o envolvimento de um vasto conjunto de stakeholders, destacando-se os organismos ambientais APA e ICNF, garantindo-se o cumprimento de todos os normativos e melhores práticas aplicáveis ao bem-estar do meio marinho e a proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis. Neste sentido, identifica um conjunto de áreas relevantes para a conservação da natureza, que irá permitir Portugal atingir em 2020 a meta de 14% do seu espaço marítimo coberto por uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s).

O Plano permite conhecer o funcionamento dos ecossistemas marinhos do mar português e proceder à identificação de áreas potenciais para o desenvolvimento de atividades económicas, como a aquacultura e as energias renováveis, salvaguardando os usos comuns, nomeadamente a pesca, o transporte marítimo e o uso recreativo e balnear, constituindo um instrumento indispensável para o crescimento da economia azul.

Portugal passa a ser um dos primeiros países europeus a produzir o seu plano de ordenamento do mar, sendo o primeiro dos grandes estados costeiros europeus a estar dotado de um plano desta natureza.

No Conselho de Ministros de 1 de agosto foi igualmente aprovada a resolução que define as linhas de orientação estratégica e recomendações para a implementação de uma Rede Nacional de AMP’s. Nesta resolução, identificam-se as áreas marinhas com potencial valor ecológico, como base para o procedimento de criação de áreas marinhas protegidas e classificadas e elaboração dos respetivos planos de gestão.

A designação de AMP’s contribui para a afirmação de Portugal, enquanto Estado costeiro, no quadro do exercício dos seus direitos de soberania e jurisdição sobre o espaço marítimo nacional e em linha com o Acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

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Data: 2019-08-07
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