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Governo da Madeira agradece celeridade na requisição civil no Porto de Lisboa

Pedro Calado agradeceu a celeridade do Governo da República em decretar a requisição civil no Porto de Lisboa.

Estamos satisfeitos e agradeço a celeridade que o Governo da República manifestou ontem (terça-feira), ao final do dia, com a nossa preocupação e decretou, de imediato, a nossa solicitação de requisição civil", disse.

O Vice-presidente falava aos jornalistas no final de um encontro com representantes das instituições bancárias sedeadas na Madeira.

Segundo o governante, com essa requisição civil fica "salvaguardado o transporte de mercadorias para a região", pelo que "não há necessidade, nem há neste momento grandes motivos de alerta".

Pedro Calado ressalvou que vão fazer um acompanhamento da situação porque, além do transporte marítimo, a região é também abastecida através do avião cargueiro e, "se necessidade houver, em último recurso, é também disponibilizada pela Força Aérea a possibilidade de se fazer o transporte de mercadorias e bens essenciais" num avião militar.

O Governo decretou na terça-feira a requisição civil no Porto de Lisboa por considerar que não foram assegurados os serviços mínimos na greve dos estivadores, pondo em risco o abastecimento de Lisboa, Açores e Madeira.

"Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, decidiu o Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira", indicou o Governo num comunicado.

Segundo o executivo, tanto o SEAL -- Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística, que convocou a greve, como os trabalhadores abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento de Lisboa e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O Governo acrescenta que "o caráter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto Covid-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de 'stocks'".

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Data: 2020-03-20
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