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JORNAL DE NOTÍCIAS

CRUZEIROS - Viagens já marcadas não pagam novas taxas

As novas taxas que vão ser cobradas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a partir de Janeiro aos turistas que façam escala num porto do Continente, só se aplicam a viagens compradas depois da entrada em vigor da portaria e não se aplicam às ilhas.

Segundo o SEF, "a portaria está integrada no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente e, por conseguinte, não se aplica às Regiões Autónomas". O SEF assegura, ainda, que "a aplicação (das taxas) será efectuada às viagens adquiridas a partir da data da entrada em vigor da Portaria", que é Janeiro de 2011.

De acordo com a Administração dos Portos do Douro e de Leixões (APDL), as repercussões destas novas taxas - que obrigam os passageiros a pagar 3euro por fazer escala num porto de Portugal continental e 2 euro para ter autorização para vir a terra - estão a ser analisadas "conjuntamente com os restantes portos e com a Tutela", para avaliar o impacto na actividade de cruzeiros, referiu fonte do porto de Leixões.

A portaria de 17 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna (MAI), que autoriza o SEF a cobrar taxas pelos serviços prestados no controlo de tripulações e passageiros de turismo de cruzeiros, surpreendeu os operadores do sector.

Para o presidente da Associação de Portos de Portugal, José Luís Cacho, "os novos encargos representam um acréscimo de 60% nos custos para as empresas de cruzeiros e põem em causa investimentos em curso nos portos de Lisboa e Porto".

O secretário-geral da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), António Belmar da Costa, acredita que estas taxas vão afastar muitos agentes de navegação internacionais de portos como o de Lisboa, que tem feito grandes esforços para captar navios de cruzeiros para os seus terminais e que, por ano, já recebe cerca de 400 mil passageiros.

"As escalas de cruzeiro planeiam-se com dois ou três anos de antecedência e os itinerários são feitos com base em cidades atractivas. Lisboa é uma delas mas pode deixar de ser", salienta Belmar da Costa.

Nas contas da AGEPOR, que pediu uma reunião de urgência ao MAI e conseguiu apenas um encontro para 7 de Janeiro (depois da entrada em vigor do diploma), um navio com quatro mil passageiros terá um custo acrescido, com as novas taxas, de oito mil euros. Se se acrescentar o custo de 1euro por cada tripulante, o custo chegará aos dez mil euros a mais.

Reforço da segurança

Estas novas tarifas, segundo a portaria do MAI, vão servir para pagar a instalação e utilização de novas tecnologias no controlo dos postos de fronteira marítimos. Em causa está a instalação dos sistema RAPID, Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente, e o PASSE, Processo
Automático e Seguro de Saídas e Entradas.

O turismo de cruzeiro tem vindo a crescer nos últimos anos em Portugal, estimando-se que gere receitas de 180 milhões de euros e que este ano tenha sido responsável pela passagem de um milhões de turistas em Portugal, segundo um estudo da APDL.

FONTE: JORNAL DE NOTÍCIAS
Foto: DMA




Data: 2010-12-28
Autor:

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