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A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO

Fecho da pesca de carapau com tamanho compreendido entre 12 e 14 cm

Tendo sido atingido o limite da quota de carapau com este tamanho informa-se que, a partir das 00:00 do dia 26 de outubro e até ao final do corrente ano, é proibida a pesca desta espécie com tamanho entre 12 e 14 cm, na zona IX – sub-área da ZEE do Continente, bem como a manutenção a bordo, transbordo e desembarque das mesmas.

Mantem-se a possibilidade de descarga de exemplares com tamanho inferior a 15 cm, até 10% em peso vivo do total de todos os organismos marinhos a bordo após separação ou aquando do desembarque, não podendo esta percentagem ser excedida em qualquer fase do circuito comercial, nela se incluindo a descarga, o transporte, o armazenamento, a exposição ou a venda, como estabelecido na alínea a) do nº 2 do artigo 19º do Reg.(CE) nº 850/98.

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Data: 2012-10-25
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